| Projeto: |
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PL 369 10/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-369/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0369-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0369-2011
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| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CARTAO DE SAUDE / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CHAMADA / CIRURGIA / CLASSIFICACAO / COMPROVANTE / CONSULTA MEDICA / DADOS / DATA / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPERA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FILA / INFORMACAO / INSCRICAO / INTERNET / LISTA / ORDEM CRONOLOGICA / ORDENACAO / PACIENTE / PMSP / PRIVACIDADE / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / PUBLICACAO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVICO TELEFONICO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1942-2011
ver documento Adm0661-2012
ver documento Conj0923-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0369-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2011 | Encaminhado em 12/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 06/09/2011 | | CCJ | Recebido em 08/09/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | | SGP12 | Recebido em 14/03/2012 | Encaminhado em 15/03/2012 | | ADM | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 17/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2012 | Encaminhado em 19/04/2012 | | ADM | Recebido em 20/04/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 359, Legislatura 15 em 06/12/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 513/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/04/2013 atraves do(a) OF ATL 47/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 369/2011, atraves do Documento Recebido nro. 143/2013
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